Com a intenção de divulgar a Lei Maria da Penha, foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 10, o Projeto de Lei 078/2019 de autoria do vereador Eto Vargas (PP). O projeto autoriza a implantação do programa “Maria Sem Medo” nas escolas da rede pública municipal de São Sepé.
Este programa tem como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar informações a respeito de crime de feminicídio, entre alunos, professores e comunidade escolar.
“A principal intenção deste programa é prevenir que situações como a que ocorreram com a Maria da Penha não se repitam e que os alunos saibam como devem agir e como se defender caso ocorra alguma caso parecido”, explica o vereador Eto Vargas.
Segundo o vereador, o programa poderá ser implantado por professores ou entidades que tenham como atribuição os direitos das mulheres, mediante convênios ou parcerias, através de seminários, palestras e eventos artísticos e culturais. “A finalidade é divulgar as medidas de assistência disponíveis à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, ressalta.
O programa ainda tem como objetivo conscientizar os estudantes e a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e de prover a igualdade de gênero, além de abordar a necessidade de realizar a denúncia de casos de violência. Podendo ser abordados estas finalidades durante o ano letivo, sendo que no Dia Internacional da Mulher, poderá ser realizada uma programação ampliada e especifica em alusão à data e ao tema.
