A presidente do Sindicato dos Dirigentes Lojistas (Sindilojas) de São Sepé, Isabel Ineu, esteve reunida, na manhã desta segunda-feira, 13, com os vereadores da Câmara Municipal de São Sepé, para pedir apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 16/2017, de autoria da Prefeitura Municipal. O PL disciplina o funcionamento de feiras e eventos comerciais, de caráter itinerante e temporário em são Sepé.
Entre as regras para a implantação destas feiras, caso o texto seja aprovado, será a obrigatoriedade de assegurar 50% dos espaços para as empresas de São Sepé. Os organizadores também deverão requerer licença prévia de localização e funcionamento e o Executivo definirá se dará a permissão, no prazo de 15 dias.
Os responsáveis pelo evento devem obter ainda parecer favorável do Conselho Municipal de Trânsito, licença junto ao setor de Vigilância Sanitária, entre outros documentos, que devem ser autenticados em cartório. Outro ponto é que os funcionários terão que pertencer à categoria dos comerciários de São Sepé.
O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas, disse que está atento ao projeto, uma vez que a matéria vai regulamentar a vinda de comerciários de outros municípios para vender os produtos na cidade. “Temos que ser sensíveis às implicações da vinda destes eventos para o comércio local. Achamos que o PL terá um impacto positivo aos comerciários”, reflete.
A previsão é que o projeto seja apresentado na sessão desta terça-feira, 14. Depois disso, a matéria passa pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) e, se obtiver parecer favorável dos membros da mesma, segue para tramitação normal em três sessões.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
