O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira, 26, para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) que possibilita a ampliação das atividades vinculadas à operação portuária nos imóveis doados pelo Estado no Polo Naval de Rio Grande. No antigo regramento (Lei 12.118/2004 e Lei 13.097/2008), os imóveis doados caracterizavam-se apenas como unidade industrial.
“O governo do Estado tem trabalhado para criar novas alternativas para a Metade Sul, de acordo com o novo momento vivido pela região e pela economia do país”, avaliou o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú.
O Polo Naval de Rio Grande é constituído por três estaleiros, reunindo infraestrutura com cais de atracação, docas (dique seco) e pátios voltados para as atividades da construção e reparo naval. Atualmente, não há demanda suficiente para plena utilização dos estaleiros, o que deverá mudar com a medida proposta pelo Executivo, sendo que os espaços podem ser adaptados para a movimentação e para a armazenagem de cargas portuárias.
O Porto de Rio Grande segue batendo recordes de movimentação de cargas, podendo aumentar ainda mais sua capacidade com a melhor utilização da infraestrutura do Estaleiro Rio Grande para a movimentação de cargas portuárias, o que abre nova alternativa para os exportadores/importadores movimentarem mercadorias no Porto do Rio Grande, gerando emprego e renda, bem como maior arrecadação para a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg).
Fonte: Casa Civil
