Projeto aprovado pela Câmara obriga clínicas e pet shops a comunicarem maus tratos a animais

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O município de São Sepé pode ter em breve mais uma medida ligada a proteção animal. Isto porque a Câmara de Vereadores aprovou nesta semana um projeto de lei que acrescenta no Código Administrativo uma obrigação imputada a clínicas ou consultórios veterinários, hospitais veterinários e pet shops.

O projeto de autoria do vereador Marcelo Santos obriga estes estabelecimentos a comunicarem as autoridades competentes ou a Polícia Civil quando constatarem maus tratos a animais atendidos. A lei sugere que os profissionais encaminhem relatórios com as condições do animal para que medidas possam ser tomadas e, inclusive, prevê multa para quem for omisso.

“Sabemos o grande número de maus-tratos que infelizmente ocorrem na nossa São Sepé. Existem diversos métodos de maus-tratos, não apenas a agressão. Diante disso, estamos construindo formas para que isso acabe de vez. Conscientização da população é o primeiro passo, porém vamos dando um por vez, começando pelos estabelecimentos veterinários que conhecem a realidade, que sempre colocam o bem-estar animal em primeiro lugar. A sua denúncia pode salvar a vida de um bichinho”, frisou o vereador.

A matéria segue agora para análise do prefeito municipal.