A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniu 317 gestores municipais na manhã de quarta-feira, 31, em um encontro virtual para discutir os serviços de água e esgoto fornecidos pela Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan).
Na pauta, foi abordada a possibilidade de privatização da Corsan, impactos para os municípios e o cronograma de tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
O prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, foi o primeiro a se manifestar, comunicando o envio de um ofício ao Secretário Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, com a retirada da operação do município de São Sepé da modelagem da privatização da Corsan.
De acordo com o prefeito, São Sepé mantém um contrato com a companhia com cláusulas válidas e vigentes e a privatização anunciada sem nenhum diálogo com o município impacta o contrato firmado, podendo ocasionar uma crise institucional.
“No município, a companhia trabalha com um aspecto social muito importante para as comunidades mais carentes. Nos bairros Cristo Rei e Schirmer, por exemplo, a Corsan já criou a rede de esgoto e trabalha na estratégia de iniciar a tarifa social. Hoje, os investimentos só acontecem por se tratar de uma empresa pública”, destacou João Luiz.
Ainda na quarta-feira, a Famurs divulgou a solicitação de suspensão da tramitação da PEC 280/2019. Conforme divulgado pela federação, o destino da Corsan não pode ser decidido sem participação dos municípios. “Até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito”.
