O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), prorrogou a votação da Consulta Popular até às 23h59min desta sexta-feira, 29, pela internet. A medida atende a pedido dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e foi assinada nesta quinta-feira, 28, pelo secretário da SPGG, Josué Barbosa. Em dois dias, foram mais de 250 mil votos pela internet.
Segundo a legislação, estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos na Consulta as cidades que atingirem percentuais mínimos de votação. Municípios com até 10 mil eleitores, devem ter 6% de votantes. Os que tem entre 10 e 40 mil, o número muda para 5%. Os percentuais das cidades com eleitores entre 40 e 80 mil, 80 e 120 mil e mais de 120 mil, são 4%, 3% e 1,5%, respectivamente.
Os Coredes acreditam que algumas cidades ainda não alcançaram o índice devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo, que aconteceu quarta-feira, 27, e acarretou em uma redução do expediente em diversas repartições e empresas pelo estado.
A Consulta Popular vai relacionar as prioridades de 28 regiões do estado, representando os 497 municípios. Nesta edição, o governo do Estado vai investir R$ 80 milhões, valor 33% a mais do que foi distribuído no ano passado (R$ 60 milhões). Os projetos selecionados foram definidos anteriormente em assembleias.
Cada um dos 28 Coredes homologou entre seis e dez prioridades. Elas estão disponíveis para escolha nas cédulas de votação. As que receberem mais votos terão as verbas destinadas para implantação.
Como votar
Coordenada pela SPGG, a votação ocorre pela internet. Além do site da Consulta da Popular (www.vota.rs.gov.br), a novidade é que será possível votar acessando o aplicativo de celular Facilita RS (www.facilita.rs.gov.br)
Estão disponíveis três pontos de votação presencial, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501), no Palácio Piratini (Praça Mal. Floriano, s/nº) e na Assembleia Legislativa (Praça Mal. Floriano, s/nº).
Após escolhidos os projetos, eles serão inclusos no Orçamento do Estado para 2019.
Histórico
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Confira as demandas
1 – Implementação de espaços pedagógicos que favorecem a aprendizagem
2 – Programa de apoio e ampliação da infraestrutura rural
3 – Reaparelhamento dos Órgãos da Segurança
4 – Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS
5 – Programa Conexão – Rede Estadual Intermunicipal de Cultura
6 – Saúde da Família: Aquisição de veículos para a saúde
7 – Infraestrutura e equipamentos turísticos para o bem receber
8 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar
9 – Mecanização Rural
10 – Reaparelhamento dos Orgãos da Segurança, viaturas e equipamentos para os Bombeiros
