A Câmara aprovou na noite de terça-feira, 20, a iniciativa do vereador Matheus Leão (PDT) que cria um mecanismo de participação popular através do PL 039 que instituiu o Banco de Ideias Legislativas. Pela proposta, a Câmara abrirá na sua página da internet um formulário para que qualquer pessoa possa registrar uma sugestão de projeto de lei, por exemplo.
Conforme a propositura do parlamentar, as sugestões serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores, que avaliarão a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, caso venham se valer destas.
A gente precisa buscar maneiras de estimular a participação das pessoas aqui nessa casa. Tenho certeza que esse projeto é um processo construtivo para ambos os lados, nós vereadores e a comunidade”, afirmou Matheus durante a defesa do PL em plenário que foi aprovado por unanimidade. A iniciativa segue um modelo já apresentado em diversas Câmaras do Brasil e que resulta numa maior representação da comunidade no Legislativo.
De acordo com o parlamentar, segundo projeto, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade formalize sugestões ao ordenamento jurídico, cabe ao poder público avaliar a sua importância e, eventualmente, se valer das ideias para protocolar propostas, tendo como premissa que a contribuição de associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos ou de qualquer cidadão individualmente, podem e tendem a ser valiosos para o município. “É importante destacar que esse projeto serve para quem possui ideias viáveis, mas não sabem como abordar, como construir esse caminho até nós”, afirmou Leão.
