O salário mínimo para 2017 será de 937,00, de acordo com a política de valorização em vigor no País. Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, garante que o valor passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a elevação do valor resultará em uma injeção na economia de R$ 38,6 bilhões no próximo ano, gerando efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico.
A pasta explicou, em nota divulgada quinta-feira, 29, que a correção corresponde ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2015 somado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de 12 meses acumulados até o mês anterior de vigência do novo salário mínimo. As regras são definidas pela Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015.
“Considera crescimento real zero, tendo em vista que a variação real do PIB auferida pelo IBGE em 2015 foi negativa (-3,77%) e, pela regra estabelecida na lei, quando o PIB for negativo, deve-se considerar zero para a determinação do salário mínimo”, destacou o MP.
O Ministério da Fazenda estimou que o INPC seja de 6,74% em 2016, previsão menor que a feita em outubro (7,5%), quando foi enviada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que define as despesas do próximo ano. No acumulado deste ano, até novembro, o INPC está em 6,43%.
“Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, concluiu o ministério.
* Portal Brasil
