O estudo que avaliou a rede de assistência social em São Sepé, debatido na semana passada de forma virtual em uma conferência que envolveu os ex-prefeitos Jairo Jorge, de Canoas, e João Luiz Vargas, além do vereador Tavinho Gazen, do PDT, embasou um Projeto de Lei protocolado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores para a criação do Programa Municipal Emergencial de Proteção Alimentar. A proposta incrementa o Auxílio Emergencial do Governo Federal em R$ 180,00 mensais, que poderão ser utilizados exclusivamente para aquisição de alimentos e produtos de limpeza.
Para João Luiz Vargas, um dos autores do estudo que fundamenta a proposta, esse programa objetiva organizar a distribuição de donativos na Prefeitura. “Nessas horas de dificuldade é que temos que ser rígidos na cobrança da impessoalidade por parte do Poder Público, pois não pode o agente público escolher sem critérios qual é o cidadão que vai receber o benefício, já que, sem um programa específico, o atendimento ocorre só por demanda. Esse programa cria uma regra, cria critérios para atender quem mais precisa”, esclareceu.
Um dos autores do projeto, o vereador Tavinho Gazen, entende que um Programa de Auxílio, nos moldes propostos, além de atender sepeenses em situação de fome, ainda incentiva o reaquecimento da economia local, pois o incremento de R$ 180,00, pagos em forma de voucher, só poderá ser gastos em pequenos empreendimentos da cidade. “Embora seja manifestado que a rede de assistência social no município está funcionando muito bem, entendemos que tudo pode ser aperfeiçoado. O dinheiro para financiar o programa é o mesmo que já é gasto com a compra de cestas básicas, e ainda indicamos a utilização do lucro com a venda da folha dos servidores para o Bradesco”, esclareceu.
O Projeto de Lei aponta como fonte de financiamento do Programa o valor depositado em 13 de fevereiro de 2020 pelo Banco Bradesco, em função da cessão de direitos da folha de pagamento. O negócio, avaliado inicialmente em R$ 1,25 milhões, foi arrematado por R$ 1,97 milhões, gerando um saldo positivo de R$ 720 mil, sem destinação específica no orçamento municipal. “A Prefeitura lucrou R$ 720 mil a mais do que era esperado. O impacto desse Programa, conforme estimativas do próprio Ministério da Cidadania, é de cerca de R$ 540 mil, dinheiro que será investido integralmente no comércio local, familiar, que também agoniza com a crise”, concluiu João Luiz.
A partir da semana passada, outros municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil começaram a discutir projetos semelhantes ao apresentado em São Sepé. Na manhã de terça-feira, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., anunciou que o Poder Executivo da capital criará um cartão-alimentação, para aquisição de alimentos e produtos de limpeza nos mercados de bairro.
A Câmara de Vereadores de Canoas já tramita um pacote de projetos de lei, que incluem redução de salário de políticos, dos CC’s e corte de FG’s como forma de financiar o programa. Em Santa Maria, a discussão do PDT é a utilização do Fundo de Gestão Compartilhada da CORSAN para financiamento do programa, que também incluiria, além de alimentos e material de limpeza, a possibilidade da aquisição de remédios.
A expectativa do vereador Tavinho Gazen é que o projeto apresentado hoje seja discutido já na próxima semana, quando retornam as sessões da Câmara de Vereadores, de forma não presencial.
Fonte: A.I. PDT
