As operações da Receita Estadual para combater a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizadas ao longo desta quarta-feira, 13, em Porto Alegre e outras 12 cidades do interior, fecharam com 8.633 veículos vistoriados. Deste total, 275 motoristas estavam com licenciamento vencido e tiveram os veículos guinchados. Outros 805 contribuintes foram advertidos sobre o atraso no pagamento do IPVA ou outra pendência, porém, ainda estavam com a documentação para rodar em dia.
Com as blitze simultâneas, a Receita Estadual conseguiu apurar R$ 372 mil entre o valor devido do IPVA mais multas e juros pelo atraso. O objetivo da ofensiva é reduzir a inadimplência de 10,94% no recolhimento do imposto neste ano, o que representa R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, cujo calendário fechou no mês de abril.
De todo o Estado, Santa Maria foi a cidade que apresentou os maiores números: 1.615 veículos foram vistoriados. Foram realizadas blitze ainda em Novo Hamburgo, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Farroupilha, Erechim, Taquari, Bagé, Pelotas, Passo Fundo, Cruz Alta e São Borja.
De uma previsão de arrecadação de R$ 2,60 bilhões, ingressaram nos cofres públicos até o momento pouco mais de R$ 2,31 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente às prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo. Na capital, mais de 88 mil automóveis estão com o tributo atrasado, o que representa mais de R$ 54 milhões não recolhidos (inadimplência financeira de 12,04%).
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Fonte: Sefaz
