Equipes da Receita Estadual e das Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital executam, desde das primeiras horas desta quinta-feira, 2, a terceira etapa da Operação Queijo Compen$ado, para interromper mais um foco de adulteração na produção do produto e de crimes tributários.
Foram cumpridos nove mandados de prisão e outros 18 de busca e apreensão em empresas de laticínios com atuação em Constantina, Tenente Portela, Carlos Barbosa, Antônio Prado e Região Metropolitana de Porto Alegre. A irregularidade tributária constatada até o momento, aponta para uma sonegação de ICMS na ordem de R$ 2 milhões a partir da venda do queijo e outros derivados sem emissão de documentos fiscais.
A operação conjunta com o Ministério Público contou com o apoio da Brigada Militar, Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria Estadual da Saúde e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O foco das investigações é sobre uma fábrica de laticínios, um depósito e um distribuidor de queijo. Assim como nas fases anteriores, a Receita Estadual age ativamente no combate às fraudes contra o consumo e também apurando sonegação fiscal praticada pelas empresas envolvidas.
Investigações
As investigações do MP apontam para produção e comercialização de queijos contaminados por bactérias da espécie Staphylococcus, causadoras de toxinfecções alimentares, colocando em risco a saúde de quem consumi-los, além de alto índice de coliformes fecais. O que chamou a atenção durante a investigação é que todos os envolvidos no esquema, de forma dolosa, tinham pleno conhecimento sobre a venda destes produtos impróprios ao consumo humano.
Com autorização judicial, a Receita Estadual repassa ao MP as informações das operações de compras de produtos utilizados pelos fraudadores para adulteração. No caso do queijo, o produto mais utilizado encontrado foi o amido de milho, que serve para ‘mascarar’ a adição de água durante a fabricação do queijo.
Sonegação fiscal
O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, salientou que a empresa alvo da operação está envolvida com sonegação fiscal, em face aos flagrantes de produção e venda de queijo sem emissão de documento fiscal. “Com a coleta de provas, auditores-fiscais fiscalizam para responsabilizar a empresa e seus sócios”, assegura Franchi. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, reafirmou a determinação em agir com rigor contra a sonegação fiscal no RS, encaminhando representações fiscais para fins penais ao Ministério Público.
* Sefaz
