Ministro Toffoli será relator de recurso contra anulação do júri da Boate Kiss

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Santa Maria (RS) - Um ano do incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. Entrada da boate (Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)

A tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS) em 2013, permanece como uma ferida aberta na memória coletiva do Brasil, evidenciando falhas cruciais em medidas de segurança e emergência em estabelecimentos públicos. O incêndio, que ceifou a vida de 242 pessoas e deixou 636 feridas, majoritariamente jovens estudantes, foi um doloroso alerta sobre a importância de regulamentações rigorosas e sua estrita observância. A catástrofe levou à criação da Lei Kiss em 2017, que visa aprimorar a segurança contra incêndios em espaços públicos, uma tentativa de evitar que tragédias similares se repitam.

O processo judicial em torno dos responsáveis pelo incêndio tem sido longo e complexo, marcado por decisões controversas, como a recente anulação do júri pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia condenado os quatro acusados. Essa decisão foi baseada em falhas técnicas durante o julgamento, incluindo irregularidades na escolha dos jurados e na condução dos procedimentos. Agora, o caso encontra-se nas mãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será o relator do recurso contra a decisão do STJ. Essa nova etapa do processo mantém a atenção do país voltada para a importância da justiça e da responsabilização nos casos de negligência que resultam em tragédias.

O caso da Boate Kiss, além de seu profundo impacto emocional nas famílias das vítimas e na sociedade brasileira, serve como um lembrete crucial da necessidade de vigilância constante sobre as medidas de segurança em locais de grande concentração de pessoas. A espera por justiça e a busca por medidas preventivas mais eficazes continuam, na esperança de que lições tenham sido aprendidas e que a memória dos que se foram sirva para construir um futuro mais seguro para todos.

RELEMBRE COMO FOI O INCÊNDIO: O fogo começou por volta de 3 horas da madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate durante apresentação no local. Deixou 242 mortos e 636 feridos –em sua maioria, estudantes com idades de 17 a 30 anos. A espuma do teto foi atingida por fagulhas e começou a queimar. A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos.

O local estava lotado e não tinha equipamentos para combater o fogo e nem saídas de emergência suficientes. A tragédia motivou a promulgação da lei 13.425 de 2017, conhecida como Lei Kiss.