O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet a análise do documento, da qual despontam três alternativas: denunciar os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.iO prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias, mas não há limite para uma eventual apresentação de denúncia.
A tendência é que o parecer de Gonet fique para 2025, pela proximidade do recesso do Judiciário e pela extensão do inquérito produzido pela PF, que passa das 800 páginas.
Na PGR, a análise do inquérito da PF será centrada no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por nove procuradores. Joaquim Cabral da Costa Neto é o procurador da equipe.
IA análise dos indiciamentos também deve contar com o apoio de servidores e assessores da Procuradoria-Geral.Se os indiciados forem denunciados pela PGR, caberá à Primeira Turma do Supremo aceitar ou não as denúncias. Somente a partir deste momento os investigados passam a ser denominados como réus. Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma da Corte ao lado de Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente do grupo.Após um eventual aceite da denúncia, a Primeira Turma do STF também seria a julgadora dos réus, pois uma mudança no regimento interno do Supremo em dezembro de 2023 retirou do plenário da Corte a competência de julgamento de ações penais.
