A Justiça Federal do RS (JFRS) já recebeu mais de 9.300 processos envolvendo o indeferimento dos pedidos do benefício de auxílio emergencial. Deste quantitativo, mais de 3.100 foram ajuizados através da atermação, que é o meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais em que a pessoa propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado ou defensor público. Para qualificar o atendimento para o cidadão e otimizar o trabalho, a JFRS desenvolveu o Sistema Digital de Atermação, que posteriormente será utilizado também para outras matérias.
Através do preenchimento de um formulário on-line, a pessoa informará os dados e informações necessários para o ajuizamento da ação, além de anexar documentos. A partir disso, servidores da JFRS redigem a petição inicial e montam o processo.
Dentre as inúmeras vantagens do sistema, destaca-se o que o acesso será mediante senha pessoal enviada por e-mail, o que garante a identificação do contato eletrônico da pessoa que está requerendo a atermação. As informações são solicitadas em etapas, passo a passo, evitando que dados relevantes sejam esquecidos. Além disso, o formulário permite enviar documentos e aponta quando algo essencial deixou de ser anexado para a análise do pedido.
O programa foi desenvolvido para ser acessado por celular com acesso à internet, mas também pode ser utilizada em computadores. Para orientar no preenchimento do formulário, também foi elaborado um tutorial.
O link do programa pode ser acessado clicando aqui e reúne os contatos para dúvidas envolvendo o ingresso de ações envolvendo o auxílio emergencial, incluindo aqueles da Defensoria Pública da União.
Dúvidas ou informações sobre o benefício do auxílio emergencial podem ser encaminhadas para os contatos abaixo elencados informando constar seu nome, telefone, CPF e cidade de domicílio. A resposta será encaminhada para no prazo de até 2 dias.
Cachoeira do Sul (jurisdição: Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Encruzilhada do Sul, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Passa Sete, Segredo, Sobradinho)
Informações na JFRS: 1ª Vara Federal
Contato: rscac01@jfrs.jus.br / (51) 3722 9215 C/ REDIRECIONAMENTO
atermajfcac@gmail.com (51) 99155.0240
*Ambos os contatos das 13h as 18hs.
Santa Maria (jurisdição: Agudo, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi, Vila Nova do Sul)
Possui sede da DPU no município.
Contato: (55) 3218.1032 / dpu.santamaria@dpu.def.br e atendimento.sma@dpu.gov.br
Informações na JFRS: Direção do Foro
Contato: rssmasecdf@jfrs.jus.br / (55) 3220- 3006
