O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve da Justiça do Trabalho uma liminar, que obriga a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a adotar uma série de medidas para garantir a segurança dos veículos utilizados no transporte de estudantes, professores e servidores.
A liminar atende, em parte, ao pedido apresentado pelo MPT após a investigação de um grave acidente envolvendo um ônibus da universidade com 33 passageiros, em abril de 2025, em Imigrante (RS). O desastre resultou em 25 pessoas feridas e sete vítimas fatais.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou haver indícios de falhas na manutenção da frota e risco à integridade física dos usuários do serviço de transporte da universidade.
A decisão destaca que laudos periciais do Instituto Geral de Perícias (IGP), realizados em reforço da investigação criminal das responsabilidades, apontaram problemas no sistema de freios do veículo envolvido no acidente e que a própria sindicância interna da UFSM identificou fragilidades nos procedimentos de manutenção e fiscalização da frota.
A UFSM deverá, no prazo de 30 dias, comprovar que iniciou um programa de manutenção preventiva e corretiva para todos os veículos de sua frota, com inspeções regulares dos sistemas de freios, pneus e sinalização e registro formal dos serviços realizados, entre outras medidas.
A instituição também terá de comprovar a regularização dos itens de segurança dos ônibus, especialmente a disponibilidade e acessibilidade dos cintos de segurança em todos os assentos, e apresentar um cronograma de treinamento para motoristas sobre direção defensiva e uso correto do freio motor em trechos de declive. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida, limitada a R$ 100 mil.
A decisão é da juíza do Trabalho substituta Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria.
Com, informações do MPT-RS
Imagem: Brigada Militar
