O plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, autorizou na madrugada desta quinta-feira a abertura das agências bancárias hoje no Estado. Conforme o desembargador, os estabelecimentos só deverão ser fechados caso seja confirmada oficialmente, pela Brigada Militar, a inexistência de policiamento nas ruas. O magistrado permite o funcionamento interno das agências ou postos bancários, independente da existência ou não de policiamento.
Conforme o magistrado, embora seja recomendável as agências bancárias não abrirem para atendimento ao público diante de possível falta de policiamento ostensivo, não há razões para o fechamento completo dos estabelecimentos, permitindo-se o trabalho interno dos empregados.
Em São Sepé, a Brigada Militar informou que manterá os serviços normalmente, o que garante a abertura dos bancos.
O desembargador também retirou a multa fixada pelo juiz de primeiro grau, de R$ 1 milhão por estabelecimento que descumprisse a ordem. Em vez da multa, D’Ambroso estabeleceu que, em caso de descumprimento, o superintendente estadual da entidade bancária será responsabilizado pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e/ou prevaricação (art. 319 do Código Penal). As instituições envolvidas serão notificadas nesta manhã pelos oficiais de Justiça, em regime de plantão.
A decisão atende parcialmente recursos apresentados por seis das oito instituições que foram proibidas de abrir suas agências hoje – inclusive para expediente interno – pelo juiz Jorge Alberto Araújo, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Considerando o anúncio de paralisação dos servidores da segurança pública neste dia e com o objetivo de não expor os funcionários dos bancos a elevado risco de violência, Araújo atendeu na tarde de quarta-feira o pedido de fechamento total dos estabelecimentos, formulado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS).
* Fetrafi-RS
