O Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, terá atuação exclusiva junto aos processos relacionados ao incêndio na boate Kiss e que tramitam na esfera criminal daquela unidade judiciária, até 18 de dezembro de 2015. A decisão é do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada na tarde de terça-feira, 11.
Atualmente, tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca mais de 3,4 mil processos, de competência criminal comum e especial de Júri, todos conduzidos pelo Juiz Ulysses Louzada.
O processo principal que apura as responsabilidades sobre o incêndio na Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013, tem quase 13 mil páginas. Os sócios do estabelecimento Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e os músicos Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos respondem à acusação de homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel que possa resultar perigo comum (242 vezes consumado e 636 vezes tentado). O processo se encontra na fase final de instrução. Foram ouvidas mais de 180 pessoas, entre sobreviventes e testemunhas.
Tramitam ainda mais quatro processos relacionados ao caso, todos sob a titularidade do Juiz Ulysses Louzada.
Substituição
O substituto do Juiz Ulysses Louzada será o Juiz de Direito Michael Luciano Vedia Porfírio. Ele atuará em regime de exceção, sob a modalidade de compartilhamento de jurisdição, competindo-lhe todos os feitos em tramitação na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, e aqueles que ingressarem no período da designação, a exceção dos que se referente ao caso Kiss. Atualmente, o magistrado cumpre designação e substituição na Comarca de Viamão.
Dedicação exclusiva
A aprovação do COMAG confirma a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo em deixar o Juiz Ulysses Louzada com dedicação exclusiva aos processos da Kiss.
Anteriormente, o TJRS já havia tomado providências com o objetivo de garantir o célere processamento das ações relacionadas à tragédia, dada a sua complexidade. Além de conferir um reforço à equipe de gabinete com atuação na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, foi autorizado ao magistrado que cumprisse diligências nas cartas precatórias expedidas para diversas Comarcas do Estado.
De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, as medidas se revelaram adequadas, tanto que os processos contam com a esperada tramitação. “Mas é preciso que se assegurem condições, na fase final dos procedimentos, capazes de justificar e valorizar o evidente esforço do magistrado titular em manter a regularidade no atendimento de toda a unidade até este momento, mesmo somada à sobrecarga decorrente da tramitação dos processos relativos à Boate Kiss, asseverou”.
* Com informações do TJRS / Janine Souza
