Jornalistas sepeenses reuniram-se com vereadores na manhã desta segunda-feira,8, na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, para solicitar apoio ao Projeto de Lei 34/2016. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, altera a escolaridade do cargo de Assessor de Imprensa da atual exigência, a de Ensino Médio Completo, para Graduação obrigatória em jornalismo, completa ou incompleta. Todos os vereadores, com exceção de Nassif Schimdt (PDT) e Maninho Pinto (PMDB) compareceram à reunião.
Na oportunidade, os jornalistas explanaram o porquê da necessidade da exigência do diploma no cargo de assessor de imprensa. “O cargo precisa de mão-de-obra especializada, assim como o cargo de assessoramento jurídico. Além disso, o Poder Legislativo tem o dever de divulgar as ações, conforme o princípio da transparência, por isso precisamos deste profissional qualificado para prestar um serviço à população”, defendeu o jornalista Anderson Vargas. Os profissionais pediram ainda que seja exigida graduação completa para o exercício da função. Vargas ainda ressaltou que São Sepé conta com cerca de 30 jornalistas entre graduados e estudantes.
Os vereadores manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram a retirada por conta de parecer jurídico contrário. Segundo o assessor jurídico, Gilvane Freitas Pereira, a partir de consulta aos órgãos de assessoramento do Legislativo, foi constatada inconstitucionalidade no projeto, uma vez que o aumento do nível de escolaridade implica na necessidade do aumento do padrão de vencimento. Esta alteração seria impossível 180 dias antes do final do mandado do presidente em exercício, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Eleitoral também impede a conduta, por conta do calendário de eleição.
A Mesa Diretora da Casa sugeriu a retirada do projeto de pauta e prometeu a reapresentação da matéria assim que haja permissão legal. A classe concordou e disse que deve se manter mobilizada quando o projeto voltar ao plenário.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
