A Receita Estadual, em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do RS, realiza a Operação Blindagem, na manhã desta terça-feira, 16. O alvo são duas indústrias de laticínios e uma empresa transportadora, apontadas por sonegação de ICMS em mais de R$ 74 milhões, nos últimos cinco anos.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Casca, Nova Araçá e São Domingos do Sul. O objetivo da operação é bloquear o patrimônio obtido pelos beneficiários das fraudes e, desta maneira, garantir a execução dos débitos e o ressarcimento do dinheiro desviado aos cofres do Estado.
Além de apurar o valor sonegado, a partir de diversos autos de lançamento nas empresas do grupo, o trabalho da Receita Estadual identificou o artificio do uso de interpostas pessoas, ‘laranjas’, no quadro societário das empresas, além de ilícitos fiscais, como venda sem nota fiscal, falta de escrituração de operações e créditos indevidos de ICMS. O uso de ‘laranjas’ no quadro societário tem a finalidade de blindar o patrimônio dos verdadeiros sócios e, assim, isentar das dívidas fiscais decorrentes dos ilícitos tributários.
A auditoria da Receita Estadual identificou o mentor e principal beneficiário do esquema de sonegação fiscal (sócio oculto) e o incluiu como responsável solidário das autuações. Ele chegou a ser preso em 2012, em outra ação em conjunto com o MP. Foram destacados dez auditores-fiscais para atuar na operação.
* Ascom Sefaz
