A Secretaria Estadual da Saúde (SES) confirmou que já vem cumprindo a orientação do Ministério da Saúde para que se aceite doação de sangue de “homens que tiveram relações sexuais com outros homens” nos últimos 12 meses.
Na prática, a decisão beneficia homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais. Tanto o hemocentro localizado em Porto Alegre quanto os do Interior, como em Santa Maria, estão aplicando a medida.
A restrição à doação de sangue foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, em julgamento no plenário virtual da Corte. Mesmo assim, hemocentros de todo o país ainda rejeitavam a coleta. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientava, em ofício de 14 de maio, aguardar o “encerramento definitivo” do caso.
Integrantes do STF, entretanto, consideram que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte.
A nova orientação do Ministério da Saúde foi tomada após cinco entidades LGBT e o partido Cidadania acionarem o STF para exigir o fim imediato das restrições.
* com informações GaúchaZH
