O governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira, 28, o calendário de pagamento da folha salarial dos servidores vinculados ao Poder Executivo referente ao mês de abril. Com um crédito inicial de R$ 2 mil líquidos nesta sexta-feira, 29, cerca de 51% das matrículas estarão recebendo seus vencimentos de maneira integral. A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as demais faixas do salário até o próximo dia 13 de maio.
Esta projeção leva em conta as datas de arrecadação do ICMS e a manutenção da liminar por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a União de reter repasses federais ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela da dívida. O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na terça-feira da próxima (dia 3 – segundo dia útil).
Para realizar o primeiro crédito na conta dos servidores, a Fazenda dispôs de R$ 558 milhões. O parcelamento tem impacto menor em determinadas categorias. Com o depósito inicial de R$ 2 mil líquidos por matrícula, quase 60% do Magistério recebe de integral no último dia útil do mês, ao passo que este percentual se aproxima dos 48 % para os pensionistas.
Mesmo com o crescimento da receita líquida em relação ao mês anterior, o volume de contas de março que ficaram pendentes e a frustração da receita com o IPVA 2016 foram os principais fatores que determinaram, na virada do mês, um déficit financeiro na ordem de R$ 410 milhões (já considerando o não pagamento da parcela de R$ 272 milhões da dívida com a União).
A arrecadação líquida do IPVA, por exemplo, ficou apenas em R$ 272 milhões, quando as expectativas eram ao redor de R$ 450 milhões. Dos demais itens da receita, o ICMS líquido ficou R$ 1,545 bilhão, as transferências da União (FPE e IPI), em R$ 159,4 milhões, e os recursos vinculados (Fundeb e Salário Educação), em R$ R$ 424 milhões.
Principais pagamentos
De uma receita líquida que fechou em R$ 2,61 bilhões (descontados os repasses para as prefeituras e Fundeb), os principais pagamentos realizados neste mês foram:
· Parcelamento da folha salarial de março: R$ 560 milhões
· Consignações Bancárias/IPE e outras (folha de março): R$ 229,2 milhões
· Dívida com a União de março: R$ 230,8 milhões
· Dívida extralimite e externa: R$ 47 milhões
· Rendimentos Depósitos Judiciais: R$ 97,1 milhões
· Sequestros de RPV´s e Medicamentos: R$ 73,6 milhões
· Precatórios e RPV´s: R$ 59,5 milhões
· Duodécimos Poderes e Órgãos de Estado: R$ 322,1 milhões
· Hospitais e medicamentos: R$ 132 milhões
· Educação/ Segurança e Estradas: R$ 57,4 milhões
· Demais Custeio/transferências: R$ 47,3 milhões
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,375 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,146 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 968 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.
* Sefaz
