O governo do Estado está quitando, nesta quarta-feira, 8, os salários do mês de maio para todos os servidores do Poder Executivo. Contando com recursos da própria arrecadação, a Secretaria da Fazenda autorizou o repasse de R$ 40 milhões necessários para complementar a folha aos 2% dos funcionários que ainda estavam pendentes. O dinheiro estará disponível na conta no início desta noite.
Os servidores com rendimento líquido de até R$ 10.350,00 (98% dos vínculos) já haviam recebido integralmente na última sexta-feira, 3, quando houve o crédito de uma faixa de até R$ 5 mil por matrícula.
Um dos principais fatores que levaram a Fazenda a quitar os salários cinco dias antes do prazo previsto, inicialmente projetado até o dia 13, está na liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação sobre a renegociação da dívida com a União.
Por conta disso, o governo federal está impedido de reter repasses ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela mensal da dívida. Amparado pela liminar, o RS não pagou a prestação de maio vencida na virada do mês, no valor de R$ 282 milhões. O mesmo ocorreu com a parcela de abril (R$ 272 milhões).
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,408 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,181 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 997,7 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.
Agora no mês de maio, ocorreu o pagamento de mais uma parcela dos reajustes concedidos para a área da segurança pública, cujo impacto até 2019 está estimado em R$ 3,9 bilhões.
* Ascom Sefaz
