O governo do Estado anunciou, no final da tarde desta quinta-feira, 5, no Palácio Piratini, um projeto de lei complementar que permite a doação de recursos pela iniciativa privada para aquisição de equipamentos à Segurança Pública. Para isso, está sendo proposta pelo governo a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg-RS).
É um projeto inédito, que será protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 6, e poderá fazer com que o Rio Grande do Sul seja o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação de incentivo a doações de recursos para a Segurança por empresas. A ideia surgiu a partir de parcerias firmadas entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o setor privado, intensificadas ao longo do último ano.
O aporte de recursos para as atividades policiais poderá ser feito por meio de fomento a projetos específicos ou de depósitos diretos ao Fundo Comunitário Pró-Segurança (lei 15.104/2018). Poderá contemplar a aquisição de veículos, armas, munição, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de proteção individual, de rastreamento, de informática e bloqueadores de celular, entre outras ações.
Doações recentes feitas pelo Instituto Cultural Floresta (ICF) foram uma das iniciativas que levaram o governo a acatar sugestões em favor do aparelhamento das polícias. Agora, a proposta evolui para a criação de uma política pública, com regras definidas, permitindo maior participação da sociedade civil no fortalecimento das forças policiais e demais instituições vinculadas à Segurança.
Gestão e solidariedade
O programa possibilitará às empresas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados ao aparelhamento da Segurança Pública. Mas não haverá ônus aos cofres públicos, porque não está prevista renúncia ou isenção fiscal. A compensação de valores fica limitada a 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano. E será feita até o máximo de 5% do saldo devedor de imposto do contribuinte que fizer a doação.
“Temos diante dos olhos uma prova concreta de que, com união, gestão e solidariedade, é possível fazer o que a comunidade realmente espera de um poder público: atitude, solução e desembaraço”, afirmou o governador José Ivo Sartori. “Precisamos continuar somando esforços para alcançar o Rio Grande que queremos. Quem ganha com isso é a sociedade. É uma semente que ainda vai render muitos frutos.”
O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que esta é uma iniciativa que vem sendo trabalhada fortemente em Porto Alegre e que há anos é praticada no interior do Estado. “Diversas comunidades contribuem diretamente para o reaparelhamento das nossas corporações. Agora, estamos apresentando um instrumento que amplia possibilidades e garante agilidade e transparência”, enfatizou.
Para o presidente do Instituto Cultural Floresta, Leonardo Fração, a união entre sociedade civil e poder público é a única forma de superar os sérios problemas enfrentados na área de segurança pública. “Precisamos dessa lei, pois, com a sua aprovação, teremos melhores equipamentos, adquiridos com menor custo e menos burocracia”, disse ele, destacando também o momento positivo proporcionado pela abertura ao diálogo por parte das instituições de Segurança.
Fonte: Governo RS
