Com a instalação da 2ª Vara Judicial de São Sepé, e a necessidade de reorganização física de processos, a Comarca local terá cinco dias úteis de expediente apenas interno.
A medida está disposta em resolução do Conselho da Magistratura, assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. O documento ainda estabelece a suspensão dos prazos processuais e a manutenção do atendimento das medidas urgentes e realização das audiências aprazadas.
Como a nova Vara Judicial foi instalada na quinta-feira, 3, e em função da movimentação dos processos, o expediente interno no Fórum de São Sepé acontece até a próxima quarta-feira, 9. O atendimento será reaberto ao público na quinta-feira, 10.
A 1ª Vara Judicial de São Sepé terá competência para a jurisdição dos feitos cíveis e criminais, de execução criminal e aqueles relativos ao tribunal do júri, ficando-lhe adjunto o juizado especial criminal. Já a 2ª Vara Judicial terá competência para a jurisdição dos feitos cíveis e criminais, do juizado da infância e juventude e aqueles relativos à lei maria da penha, ficando-lhe adjuntos o juizado especial cível e o juizado especial da fazenda pública.
