A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC) e Delegacia de Polícia Regional de Santa Maria, coordenada pelos Delegados de Polícia Joel Wagner e Sandro Luís Meinerz, deflagrou a Operação B.O., uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Especializada do Consumidor, sob a coordenação do Promotor de Justiça Alcindo Bastos, com a Polícia Rodoviária Federal, por meio do Núcleo de Operações Especiais e também com a participação do Instituto-Geral de Perícias.
Esquema milionário
A ação desarticulou um esquema milionário de falsificação de cigarros com operação instalada em São Sepé.
Policiais Civis, membros do Ministério Público e Policiais Rodoviários Federais, cumpriram um mandado de busca em uma propriedade rural situada às margens da BR-392, nas proximidades do Km 290, em São Sapé, resultando na prisão de 17 pessoas e na apreensão de centenas de caixas de maços de cigarros ilegais, além de veículos, máquinas e insumos, como tabaco triturado, filtros e embalagens de carteiras de cigarro de marcas do Paraguai, tudo utilizado na produção clandestina.
Após a abordagem policial, com a realização das prisões e apreensão das mercadorias, o Instituto-Geral de Perícias realizou perícia do local, com o objetivo de materializar os crimes ocorridos no local e encontrar vestígios capazes de identificar outros membros da organização criminosa.
Equipamentos em funcionamento
No local, a equipe do IGP constatou que os equipamentos estavam em pleno funcionamento, sendo documentada toda a cadeia de produção industrial dos produtos ilegais, desde a fase inicial, consistente no corte dos filtros e do papel, com posterior introdução do tabaco triturado para a confecção dos cigarros, passando pela fase final de embalagem em maços e pacotes, que eram acondicionadas em caixas de papelão, cada um com 50 pacotes.
As Receitas Estadual e Federal serão oportunamente comunicadas para que seja analisada a verificação da regularidade dos tributos nacionais a que os produtos apreendidos estão sujeitos.
100 mil maços por dia
A investigação criminal, com participação da Polícia Civil, Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal, teve duração de aproximadamente quatro meses para a localização da fábrica clandestina de cigarros em São Sepé.
A investigação constatou que a fábrica estava em funcionamento por cerca de um ano, produzindo em torno de 220 caixas, cada uma com 50 pacotes, num total de 100 mil maços em apenas um dia.
No mercado clandestino, cada caixa de cigarros é vendida por cerca de R$ 1 mil, totalizando a quantia de R$ 220 mil de faturamento bruto por dia. Se considerado o valor estipulado pela Receita Federal, incluindo os impostos no calculo dos produtos ilegais, cada carteira de cigarro equivale a R$ 5,00, totalizando o valor aproximado de R$ 550 mil por dia de faturamento da fábrica clandestina.
O Delegado Regional Sandro Meinerz chama atenção para o fato de que no momento da abordagem as máquinas encontravam-se em pleno funcionamento e que alguns dos suspeitos foram presos nos postos de trabalho.
Logística e comércio
Segundo Meinerz, as fábricas clandestinas de cigarros evidenciam uma logística engenhosa das organizações criminosas, que geralmente optam por locais situados em área rural, porém com facilidade ao acesso a matérias primas, especialmente o tabaco, o qual é cultivado em larga escala em nosso Estado, sendo a fonte de renda de diversos agricultores.
Então, verifica-se que, até mesmo pela ampliação do combate ao contrabando de cigarros vindos do Paraguai, as organizações criminosas optaram por fixar empresas clandestinas de modo a produzir cigarros ilegais em território nacional, facilitando o escoamento da produção, por rotas diversas daquelas utilizadas pelos contrabandistas, e aumentando ainda mais os lucros da atividade ilícita.
Pelo que se evidencia da investigação criminal, os cigarros produzidos na fábrica desativada em São Sepé seriam comercializados em todo o território nacional e também servia para abastecer outros países a exemplo do Uruguai, criando rotas alternativas para o escoamento dos produtos, contrárias àquelas onde normalmente se realiza a fiscalização do contrabando vindo do exterior.
A polícia destaca que na ação foram presos seis brasileiros e de 11 paraguaios, sendo estes responsáveis pelo conhecimento em produzir os cigarros ilegais, tendo em vista que as marcas falsificadas são do Paraguai. Os presos foram autuados em flagrante delito pelos delitos previstos na Lei 8.137/90 – Crime Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo – pena de 2 a 5 anos de detenção, e por Organização Criminosa – pena de 3 a 8 anos, (Lei 12.850/2013).
Ação conjunta
Os Delegados Joel Wagner e Sandro Meinerz ressaltam a importância da ação realizada nesta quinta-feira, que tem por objetivo retirar de circulação produtos que sejam impróprios ao consumo humano, no caso cigarros sem qualquer procedência, os quais não estão sujeitos a nenhum controle fitossanitário a pronunciar e causam efeitos devastadores na economia brasileira.
Os Delegados enaltecem a importância da integração entre Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Receita Estadual e Instituto-Geral de Perícias no combate de delitos desta natureza.
O diretor do DEIC, Del Sander Cajal, ressalta a importância da ação, pois ataca diretamente a fabricação do produto, gerando um duro golpe financeiro na organização criminosa com âmbito internacional.
Os presos foram autuados em flagrante na Delegacia de Polícia de São Sepé e encaminhados ao sistema prisional.
