O contribuinte interessado no desconto máximo previsto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017, que poderá chegar a até 27,27%, tem apenas mais esta semana de prazo para efetuar a quitação antecipada. Neste período que termina no próximo dia 2 de janeiro, o motorista tem uma redução de 3% sobre o valor do imposto e pode se valer, ainda, da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2016. Na virada do ano, a UPF vai sofrer uma atualização de 6,69%.
Desde segunda-feira, 26, os proprietários de veículos também podem, na mesma operação, pagar o DPVAT, cuja tabela já estará no sistema da rede bancária. A boa notícia é que, assim como o IPVA 2017 que teve uma redução média de 4,4%, o seguro obrigatório também ficou menor. O valor para automóvel (exceto picape), que em 2016 era de R$ 101,10, passa para R$ 63, 69. Para motocicletas, o valor ficará em R$ 180,65 (era de R$ 286,75), sendo possível parcelar em até três vezes.
Para alcançar o desconto máximo de 27,27% sobre o IPVA 2017, o contribuinte terá de somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15%, para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,619 bilhões com o IPVA 2017, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de licenciamento do veículo. Os valores do imposto tiveram uma redução média de 4,4% em relação ao calendário anterior, refletindo a queda do preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Serviço
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
Como pagar?
Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar?
No Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Valores do DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O valor para automóvel (exceto picape) será de R$ 63, 69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65, sendo cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Nos casos de parcelamento, essa taxa será de R$ 9,63. Sobre os valores abaixo, também há a incidência de IOF na alíquota de 0,38%.
* Ascom Sefaz
