A Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Sepé está com edital aberto para cadastro de entidades públicas ou privadas que tenham finalidade social e que queiram receber verbas recolhidas junto a penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
Para participar, é necessário fazer a inscrição de projetos ou programas vinculados a segurança pública, educação, saúde ou assistência. As entidades tem prazo de 30 dias para apresentar o plano de trabalho e de execução dos projetos que podem ter orçamento de R$ 10 mil (entidades públicas da área da segurança pública; R$ 8 mil (demais entidades públicas); e R$ 4 mil (entidades privadas).
Para acessar o edital completo basta clicar aqui.
