Entidades públicas e privadas com finalidade social tem a partir do dia 18 de outubro para se cadastrarem no projeto que destina verbas oriundas da Vara de Execução Penal da Comarca de São Sepé. O recurso é destinado a partir de processos de prestação pecuniária ou transação penal.
O prazo é de 30 dias após a publicação do edital. Podem participar entidades legalmente constituídas e que tenham, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
O cadastramento vale para entidades dos municípios de São Sepé, Vila Nova do Sul e Formigueiro. Podem ser atendidos projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda. Maiores informações devem ser obtidas no Fórum de São Sepé.
