Representantes de entidades dos mais variados setores do município e profissionais da área contábil terão uma oportunidade única de conhecer as formas de se adequar à nova legislação sobre convênios entre o poder público e as instituições da sociedade civil. A ação da Secretaria de Administração visa esclarecer aspectos sobre a Lei nº 13.019/2014 e acontece na próxima quinta-feira, 26, na Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho.
O treinamento realizado por uma empresa especializada será voltado a servidores públicos durante a manhã. A partir das 13h30min, será a vez das entidades e profissionais conhecerem maneiras de se adequar com os projetos. Com a publicação da norma, apenas podem conveniar com o poder executivo entidades que estejam de acordo com a determinação. A medida impacta a destinação de recursos públicos como forma de apoio para eventos culturais, por exemplo.
O chamado “Marco Regulatório da Sociedade Civil” tem como peça central a adequação das parcerias público-privadas. Durante o treinamento desta quinta-feira, será abordado desde a elaboração dos projetos até a celebração de estatuto social.
Fonte: A.I. Prefeitura de São Sepé
