A Defensoria Pública Estadual da comarca de São Sepé retomará os agendamentos para atendimento à população, na Câmara Municipal de Vereadores, a partir desta sexta-feira, 13, das 9h às 12h. A comunidade está sendo atendida no plenário do Poder Legislativo por conta das reformas no prédio do Fórum.
A equipe da DPE atende pessoas que necessitam de orientação jurídica, que queiram realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em processo. A atuação da Defensoria Pública do Estado é em praticamente todas as áreas do Direito, especialmente as atribuições do Direito Civil, abrangendo Direito de Família, Moradia, Saúde, Consumidor, entre outras.
O atendimento é gratuito. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos nesta etapa do processo.
* A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
