O projeto Defensoria Itinerante terá mais uma edição em São Sepé na Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira, 15 de julho. Os atendimentos serão das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto consiste em fornecer assistência jurídica gratuita pela Defensoria da União para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado. Não é necessário fazer agendamento anterior. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.
Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.
Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.
Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.
Defensoria do Estado realiza agendamentos
Em função das reformas no prédio do Fórum de São Sepé, a Defensoria Pública do Estado também realiza, na sexta-feira, dia 15, das 9h às 12h, agendamentos para futuros agendamentos na Sala da Defensoria. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos nesta etapa do processo.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
