Decisão judicial volta a suspender leilão da Corsan

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Foto: divulgação/Corsan


 

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) suspendeu o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) horas após a entrega de propostas de interesse na compra na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Com a liminar, o processo do leilão está suspenso por pelo menos 90 dias.

A abertura dos envelopes com propostas e a disputa em lance por viva-voz está prevista para ocorrer na terça-feira (20).

O magistrado atendeu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua-RS) ao determinar a paralisação do processo, o que havia sido rejeitado na primeira instância na Justiça do Trabalho. O sindicato, que representa os trabalhadores do setor, argumentou que a desestatização pode trazer riscos aos funcionários e à manutenção dos contratos de trabalho.

Foi determinado na decisão que a Corsan apresente estudos sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do processo de desestatização. Também foram demandadas informações sobre o “destino dos contratos de trabalho e direitos adquiridos em caso de liquidação da empresa, inclusive em relação à Fundação Corsan”.

O Palácio Piratini se manifestou em nota: “O governo do Estado informa que está ciente da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que suspendeu, em caráter liminar, o leilão da Corsan. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) avaliará o melhor recurso cabível”.

No dia 9 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão liminar do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, já havia suspendido a privatização por ela supostamente infringir a Constituição estadual, também a pedido do Sindiágua-RS. Processo que corre na instância cível. Somente na quarta-feira, 15, o magistrado aceitou os argumentos do Estado e reviu sua posição inicial, autorizando a retomada do processo de liquidação do patrimônio.

O cenário de intensa disputa judicial volta a causar incerteza sobre a realização do leilão na próxima terça.

 

 

* Com informações GaúchaZH