A decisão da Justiça que anulou as provas da Operação Quarta Colônia Livre e determinou a soltura da maioria dos 62 réus investigados por homicídios, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na região da Quarta Colônia gerou questionamentos sobre os motivos que levaram à invalidação de uma investigação que mobilizou meses de trabalho das forças de segurança e do Ministério Público.
Segundo o juiz aposentado e advogado Alfeu Bisaque Pereira, a decisão não significa, neste momento, que os crimes investigados deixaram de existir ou que os investigados foram considerados inocentes. O problema apontado pela Justiça está na forma como a investigação foi conduzida desde o início.
De acordo com Pereira, uma alteração nas regras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em vigor desde 2024, estabeleceu que investigações envolvendo organização criminosa e lavagem de dinheiro devem tramitar exclusivamente na Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, sediada em Porto Alegre.
Conforme a norma, somente essa vara possui competência para autorizar medidas como interceptações telefônicas, buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de prisões preventivas nesses casos.
Foi justamente esse ponto que fundamentou a decisão do juiz André de Oliveira Pires, titular da vara especializada.
A investigação da Operação Quarta Colônia Livre teve início em 2025, mas as principais medidas cautelares foram autorizadas pela Vara Judicial de Faxinal do Soturno. Apenas após a conclusão do inquérito os autos foram encaminhados para a vara especializada, onde o Ministério Público apresentou a denúncia.
Para Pereira, esse procedimento contrariou a legislação vigente.
“A nulidade ocorreu porque uma vara absolutamente incompetente processou as medidas da investigação. Se elas tivessem sido analisadas desde o início pela vara especializada de Porto Alegre, não haveria motivo para anular o processo”, explica.
Decisão considerou provas inválidas
Na decisão de 14 páginas, o juiz André Pires afirma que, desde o início das investigações, já havia elementos suficientes indicando a atuação de organização criminosa e a prática de lavagem de dinheiro.
Por esse motivo, entende que o caso deveria ter sido remetido imediatamente à vara especializada de Porto Alegre, sem tramitar na Justiça de Faxinal do Soturno.
Como as principais provas da investigação — entre elas interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e buscas e apreensões — foram autorizadas por um juízo considerado incompetente para atuar no caso, o magistrado declarou esse material inválido.
Como a denúncia do Ministério Público foi construída com base nessas provas, toda a ação penal acabou sendo anulada.
O que acontece agora?
Segundo Alfeu Bisaque Pereira, a investigação não deixa de existir, mas as provas consideradas inválidas não podem continuar sendo utilizadas da forma como foram produzidas.
“Essas provas terão de ser novamente submetidas ao juiz competente. Somente depois de autorizadas pela vara especializada poderão ser consideradas válidas”, afirma.
Em razão da anulação das provas, o juiz determinou a revogação das prisões preventivas e das medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, desde que os investigados não estivessem presos por outro motivo.
A decisão, entretanto, abre exceção para três investigados presos em flagrante durante o cumprimento dos mandados.
Dois deles respondem por tráfico de drogas e um por posse ilegal de arma de fogo. Como esses crimes foram descobertos durante as diligências e são considerados independentes da investigação principal, os processos permanecem tramitando na Justiça de Faxinal do Soturno.
Ministério Público pode recorrer
A decisão ainda não é definitiva.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul poderá recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a anulação das provas e da ação penal.
Na avaliação de Pereira, contudo, o recurso tende a enfrentar dificuldades.
“A decisão está bem fundamentada e segue a legislação criada em 2024. Como a investigação começou em 2025, ela já deveria ter sido conduzida pela vara especializada de Porto Alegre”, avalia.
Caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores, novas medidas investigativas poderão ser requeridas pelo Ministério Público, desde que fundamentadas em elementos independentes das provas declaradas nulas.
Relembre a Operação Quarta Colônia Livre
A Operação Quarta Colônia Livre foi deflagrada em 21 de agosto de 2025, após cerca de cinco meses de investigação coordenada pela Delegacia Regional de Polícia de Santa Maria.
A ação mobilizou mais de 300 policiais civis e ocorreu simultaneamente em Faxinal do Soturno, Dona Francisca, Agudo, Nova Palma, Restinga Sêca e São João do Polêsine, com o objetivo de desarticular facções criminosas envolvidas com tráfico de drogas e outras atividades ligadas ao crime organizado na região.
Durante a operação foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, com apreensão de armas, drogas, veículos, dinheiro e documentos. As investigações também identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 1 milhão.
O inquérito foi concluído em outubro de 2025 e resultou no indiciamento de 62 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e obstrução da Justiça. Dois adolescentes também foram responsabilizados e cumprem medidas socioeducativas em regime de semiliberdade.
Entre os crimes atribuídos ao grupo está um homicídio ocorrido em 2023, em São João do Polêsine, quando a vítima foi executada com 45 disparos de pistola, em um caso relacionado à disputa entre facções criminosas.
Na apresentação do resultado da investigação, realizada em outubro de 2025, o delegado regional de Santa Maria, Sandro Meinerz, e a delegada de Agudo, Jaqueline Pellegrini, destacaram que a operação buscava enfraquecer a atuação de organizações criminosas na região da Quarta Colônia.
Fonte. Com informações de Matheus Ferreira/ Diário SM e Policia Civil
