Coronavírus: estabelecimentos de São Sepé podem responder processo administrativo

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A Prefeitura de São Sepé está redobrando a fiscalização a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços neste feriadão de 1° de maio. Isto porque, o número de denúncias relacionadas ao descaso com as medidas de enfrentamento do Coronavírus vem crescendo nos últimos dias.
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A exigência do uso de máscara de proteção respiratória para que se ingresse em locais públicos e privados, o controle de fluxo, bem como as exigências ligadas a higiene continuam em vigor até o momento. De acordo com o Decreto Municipal o descumprimento dessas e das demais normas de prevenção à Covid-19 pode resultar em processo administrativo sanitário. A fiscalização do Município vai intensificar a atuação para inibir a prática de condutas proibidas.
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A Brigada Militar também estará atenta a pessoas que ignorarem o toque de recolher e permanecerem nas ruas entre 21h e 5h sem justificativa. Nestes casos, as autoridades poderão registrar o fato e encaminhar ao Poder Judiciário, por infração de medida sanitária preventiva.

 

 

Fonte: A. I. Prefeitura de São Sepé