A sessão de terça-feira, 22, da Câmara de Vereadores de São Sepé, contou com quatro projetos do Executivo Municipal, entre eles o de número 41/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, ou seja, a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura no próximo ano. Foram apresentadas quatro emendas modificativas ao projeto, três de autoria da Mesa Diretora da Casa e uma de autoria do vereador Kéio Santos (SD).
Kéio sugere que seja repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) um recurso R$ 15 mil além do previsto, para a promoção de ações do Pelotão Mirim local. A Mesa também indica que a Prefeitura encaminhe ao CONSEPRO mais R$ 100 mil, a fim de colaborar com os Órgãos Públicos de Segurança Pública e para resgatar o antigo incentivo financeiro dado aos policiais militares de fora da cidade para permanência em São Sepé, como forma de aumentar o efetivo local. A Mesa submete à aprovação ainda a emenda destinando recursos de mais R$ 30 mil à Unidade de Assistência Social Antônio e Maria. Também foi encaminhada mensagem retificativa do Executivo alterando itens de redação dos artigos 6º e 9º.
A contratação temporária de dois médicos psiquiatras e um médico radiologista também foi aprovada na sessão de ontem, por unanimidade. Os médicos psiquiatras devem atuar no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por 20 horas e remuneração de R$ 6.609,70. A mesma remuneração e carga horária é dada ao Médico com especialidade em Radiologia, com o acréscimo de insalubridade. Este deve atuar no ambulatório da Saúde. Os contratos são de 180 dias e a escolha dos profissionais é por processo seletivo simplificado.
Em votação na próxima sessão, dia 29 de novembro, estará o Projeto que propõe a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 79 mil para a pavimentação das Ruas José Cândido Ferreira, Adail Moreira da Cunha e Plácido Gonçalves. Os Projetos de Decreto Legislativo números 05 e 06/2016, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, também estarão na Ordem do Dia. As matérias propõem a outorga da Medalha Professora Odeci Saldanha à professora Girlei Reinstein e à aluna Mariane Costa Palmeira.
* A.I. Câmara de Vereadores
