A sessão plenária da Câmara de Vereadores de terça-feira, 13, aprovou por unanimidade dois projetos de lei e um pedido de informações.
Na ordem do dia de votações, o projeto 049 autorizou o auxílio financeiro no valor de R$ 28 mil reais para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) com a finalidade de proceder ações de segurança. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara protocolou um pedido de informações solicitando do órgão de segurança, um relatório das atividades desenvolvidas, cronograma de ações e um plano de aplicação de recursos destinados ao Consepro.
O relator da comissão, Paulo Nunes (PSB) destacou que o objetivo é identificar para onde estão indo os recursos destinados ao conselho. “A gente começou a observar que o Consepro mesmo sendo atuante pode estar tapando buracos do governo estadual que não manda recursos”, disse o vereador que também falou sobre a atuação do conselho em outras cidades. “Temos Consepros em cidades vizinhas onde ele consegue juntar uma rede que está montada no município e faz ações de prevenção em áreas de vulnerabilidade através de incentivos e programas sociais”, afirmou Nunes.
O vereador Tavinho Gazen aproveitou o debate em torno do pedido e fez uma sugestão. “Sugiro que o nome fosse Conselho Municipal de Segurança Pública para que criássemos projetos sem as ações limitadas do Consepro”, afirmou ele. O pedido foi encaminhado ao órgão, que deverá encaminhar resposta a Câmara.
Contas aprovadas
As contas do prefeito Léo Girardelo e seu vice na época, Wolney Vasconcellos, relativas ao exercício financeiro de 2016, foram aprovadas pelos vereadores.
O parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou a Câmara a votar por unanimidade o projeto.
De acordo com o parecer do TCE, ocorreram somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras de controle interno, mas sem comprometimento das contas públicas.
Os conselheiros ainda destacaram que a prefeitura siga somando esforços para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, recomendação que já havia sido feita no parecer que também aprovou as contas de 2015.
Fonte: Câmara de São Sepé
