Foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé, dia 14 março, a criação do Conselho Municipal de Trânsito. O projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Trânsito, o Comtran, é de autoria do Executivo. O Pl foi protoclado em abril do ano passado a Câmara, mas foi votado esse ano. A proposta contou com emendas feitas pelo ex-vereador José Otávio João Otávio Pitelkow (PP) e dos atuais vereadores Gilvane Moreira (PP) e Renato Rosso (PP). Nas seis emendas feitas pelos parlamentares em relação ao texto original foram mudados o número de representantes de 13 para 15 e acrescentaram entidades para formação do conselho. O aumento no número foi para inserir líderes que representam as associações de bairro e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).
Além do aumento de representantes, outra emenda feita na matéria surgiu de uma reivindicação dos taxistas. O texto original previa a fixação do número de pontos de táxi na cidade e interior. A alteração feita pelo vereador Gilvane Moreira (PP) e aprovada, determina que o número de pontos de táxi dependa de uma lei municipal específica.
O Comtran deve auxiliar o sistema de trânsito, transporte individual e coletivo, fiscalizar e acompanhar ainda a implementação do Plano de Mobilidade Urbana. O órgão deve ter participação em todas as decisões sobre transporte público. Conforme o executivo, o conselho vai permitir que tenha um diálogo de interesse público, para que as demandas sejam discutidas com os usuários.
Confira as entidades que serão representadas no Comtran:
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento;
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento;
Junta Administrativa de Recursos e Infrações;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Poder Legislativo;
Permissionários de Veículos de Aluguel;
Associação das Empresas de Ônibus (ou sindicato);
Associação dos Transportadores de Carga;
Entidade de Pessoa com deficiência;
Representante dos Mototaxistas;
Associação de estudantes universitários;
Associações de bairros;
Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de vereadores de São Sepé.
