Considerando as disposições do Governo do Estado, a Prefeitura de Formigueiro publicou um decreto, na última quinta-feira, 16, autorizando o funcionamento do comércio de serviços não essenciais do município. A decisão já está em vigor e é válida para estabelecimentos que o Estado permitiu a liberação.
Apesar de poder abrirem as portas, os estabelecimentos precisam adotar uma série de medidas de prevenção, estalecidas no artigo 4º do Decreto estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020.
Por meio do decreto municipal, de nº 4.598/2020, também ficou proibida a aglomeração de pessoas, devendo ser limitado o número destas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros. Em filas externas, deverão ser adotadas providências de organização e demarcação, também respeitando os dois metros.
Quanto ao uso de máscaras de proteção respiratória, ficou determinado a obrigatoriedade por parte dos profissionais do comércio. Já para os cidadãos em geral, o uso é uma recomendação da prefeitura.
O decreto municipal está disponível no site da prefeitura.
