Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se reuniram nesta sexta-feira, 17, na Câmara de Vereadores de São Sepé, para apreciarem as matérias apresentadas na sessão da última terça-feira, 14.
Além dos cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal (confira os temas abaixo), o grupo avaliou as contas da Administração Municipal em 2012, na gestão do prefeito Cleri Schröder, que obteve parecer favorável do TCE.
A CCJ é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre as matérias legislativas antes de serem discutidas em plenário. Resoluções, Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica passam pelo estudo do colegiado, a fim de definir se as propostas podem seguir a tramitação na Casa, do ponto de vista constitucional.
Projetos que estiveram na pauta da CCJ nesta sexta (17)
-PL 007/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Amplia em mais 10 horas semanais a carga horária do cargo de Agente Administrativo
-PL 008/2017, (Autor: Executivo Municipal)
Autoriza a contratação temporária de pessoal para as secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. A Prefeitura solicita autorização para a contratação de 13 auxiliares operacionais para as Obras e de um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde
-PL 009/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Amplia em mais 10 horas semanais a carga horária do cargo de Assistente Social
-PL 010/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Altera as atribuições do cargo de Fonoaudiólogo da prefeitura
-PL 011/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do município
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
