O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou seu voto em uma questão de ordem sobre a investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Gilmar defende que o julgamento seja suspenso até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas apurações e analisadas eventuais situações de impedimento.
Moraes aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Para Gilmar, a identificação deve abranger ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrantes de outros tribunais.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirma Gilmar.
O ministro também propõe que os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça sejam reunidos, com redistribuição da relatoria conforme as regras do STF e por sorteio. Outra medida seria identificar todos os magistrados citados e verificar a existência de possíveis pagamentos indevidos. Ele ainda defende que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os magistrados mencionados possam se manifestar.
Gilmar sustenta que o julgamento deve permanecer suspenso até a adoção dessas providências. O caso está parado desde 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu vista.
Flávio Dino
Gilmar também citou a proposta de Dino para identificar os magistrados mencionados nas mensagens e verificar quais casos apresentam elementos consistentes de possíveis pagamentos ilícitos.
“Apuração parcial é apuração viciada”, afirmou Gilmar. Segundo ele, não se trata, neste momento, de investigar cada referência, mas de definir quem pode participar legitimamente do julgamento. Para o ministro, menções isoladas não são suficientes para caracterizar impedimento, mas não podem ser ignoradas quando levantam dúvidas sobre a atuação de integrantes do tribunal.
Nunes Marques
Gilmar questionou ainda a participação do ministro Kassio Nunes Marques. Mensagens atribuídas a Vorcaro e ao advogado Luiz Rennó fazem referência a um julgamento em que Fachin, Toffoli e Nunes Marques teriam formado maioria contra Gilmar e Mendonça.
Em uma mensagem de 1º de outubro de 2024, aparece: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”. Em outro trecho, há referências a um contato identificado como “Kevin Marques”.
As mensagens estão relacionadas a um processo da Segunda Turma sobre a Destilaria Alcídia. Nunes Marques havia sido declarado impedido, mas posteriormente deixou de considerar existente o impedimento e participou do julgamento. Gilmar ressalta que as mensagens, isoladamente, não comprovam irregularidade.
Outras mensagens fazem referência a “Kevin Marques”. Em agosto de 2025, aparecem trechos como “dos pagamentos essenciais está faltando a consult”, “Esse aí”, “Único ‘meu’ que faltou” e “Foi pago”. Em julho, há a mensagem: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.
Gilmar afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que o contato seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas faz ressalvas.
“São conversas, e conversas não são condenações”, afirmou. O documento também registra explicações e negativas relacionadas às referências, além de menções a serviços profissionais.
André Mendonça
Gilmar criticou a condução das investigações por André Mendonça e afirmou que houve tratamento desigual das informações. Segundo ele, os dados relacionados a Moraes receberam maior atenção, enquanto outras referências teriam sido analisadas de maneira diferente.
O ministro afirmou ainda que outros integrantes do STF só tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro na tarde de 14 de setembro. Gilmar classificou a condução de Mendonça como de “inequívoco viés político-eleitoral”. A afirmação é uma acusação de Gilmar e não representa uma conclusão do STF.
Moraes já havia acusado Mendonça de “escolha seletiva” na análise das mensagens e defendido uma avaliação conjunta do material.
Impasse
Em 15 de setembro, o STF decidiu, por 4 votos a 3, manter separados os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça. Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a tramitação conjunta. Dino acompanhou inicialmente essa posição, mas pediu vista.
Na questão de ordem apresentada posteriormente, Gilmar voltou a defender a reunião dos procedimentos e a redistribuição por sorteio. O ministro Edson Fachin rejeitou a proposta. Dois dias depois, Fachin retirou o caso envolvendo Mendonça da pauta. A presidência do STF informou que permaneciam pendentes questões sobre a tramitação conjunta e a relatoria.
(Com informações do portal g1)
