Ainda com medidas de prevenção contra o coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores de São Sepé, através da presidente da Casa, vereadora Maria Silveira, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na quarta-feira, 22. A pauta – composta por dois projetos de lei – será apreciada a partir das 11h, no plenário Gaspar Martins.
O Projeto de Lei nº 021 de 2020 autoriza a suspensão da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que se refere as Leis Municipais nºs 3.837, de 15/02/2019 e 3.916, de 23/01/2020, em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19).
Já o Projeto de Lei nº 022 de 2020 determina medidas tributárias de adequação a situação de calamidade pública em função da “Covid-19”, definida pelo Decreto nº 4.105, de 20/03/2020 e ainda pela “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto nº 4.100.
Conforme as medidas de prevenção contra o contágio da Covid-19 e orientações do Ministério da Saúde, os vereadores e funcionários acima de 60 anos não são obrigados ao comparecimento durante a sessão extraordinária, também sendo proibida a entrada da população em geral no plenário Gaspar Martins.
Os projetos podem ser conhecidos clicando aqui.
Fonte: Câmara de São Sepé
