A Câmara Municipal de Vereadores terá sessão extraordinária nesta segunda-feira, 23, às 9h, para que os vereadores apreciem quatro Projetos de Lei e elejam os membros das Comissões Permanentes do Legislativo. O PL número 02/2017 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e prevê a concessão da reposição salarial de 6,29% aos servidores do Poder Legislativo, referente à inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016. A reposição de acordo com a inflação é prevista constitucionalmente.
Os outros três PL’s são de autoria do Executivo Municipal. O PL 03/2017 concede aumento de 6,50% ao vencimento dos servidores públicos municipais. Ou seja, o executivo deve conceder, além do percentual referente à reposição inflacionária (6,29%), aumento real de 0,21% ao funcionalismo.
Os vereadores deverão analisar ainda o PL 04/2017, que autoriza a concessão de subvenção social (repasse de recursos à instituição sem fins lucrativos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 48 mil, que serão repassados em 12 parcelas mensais. De acordo com o plano de aplicação de recursos anexado à matéria, o valor servirá para despesas com alimentação, materiais e equipamentos, para uso dos alunos, entre outros custos.
O PL 05/2017, prevê a contratação temporária de 10 professores ou professoras, um secretário ou secretária de escola e um enfermeiro ou enfermeira. Os docentes são requisitados para a área de educação infantil, com carga horária de 22 horas e remuneração de R$ 758,58, mais complementação.
O secretário ou secretária de escola deve trabalhar 30 horas e receber R$ 953,88. Já o enfermeiro ou enfermeira será contratado para trabalhar 40 horas e terá a remuneração de R$ 3.163,12, incluindo insalubridade. O secretário(a) deve substituir servidora que cumpre licença gestante e o enfermeiro(a) deve trabalhar no Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Todos os profissionais serão contratados através de processo seletivo simplificado, por 180 dias, podendo ser prorrogado o prazo.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
