A sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé programada para a noite desta segunda-feira, 27, antecipada em um dia, para que os vereadores participem da votação do Projeto de Lei 366, na Assembleia Legislativa, terá a segunda discussão da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2016, para a diminuição do recesso parlamentar, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Jorge Copês (PSDB), propondo a redução do subsídio do vereador para R$ 2.200,00, estará em primeira discussão.
Também estarão em primeira discussão os Projetos do Executivo Municipal de números 26, 27 e 28/2016 autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 10 mil para o Programa de Saúde Bucal; de R$ 137.685 mil para a aquisição de um trator e uma grade aradora para a Secretaria Municipal de Agricultura e outro Projeto que revoga a Lei nº 3.640, de 14 de dezembro de 2015, autorizando o município a efetuar cessão de uso de bens móveis para a Associação Beneficente Hospital Santo Antônio.
Outro projeto de autoria da Administração Municipal estará em apresentação na noite de hoje, propondo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil. O valor deve ser destinado a despesas de manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Ordem do Dia terá discussão e votação de duas moções. A Mesa Diretora é autora da Moção 06/2016 com votos de parabenização ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), pela passagem de seus 50 anos de fundação. Já o vereador Kéio Santos (SD), propõe a Moção 07/2016 parabenizando a Associação de Futebol La Máquina pelos relevantes serviços prestados ao esporte sepeense.
Ainda consta da lista de matéria para apreciação, ainda hoje, o pedido de informações da Mesa Diretora da Casa, sobre os critérios adotados para a cobrança do IPTU dos imóveis localizados em toda a extensão da Avenida Marechal Idelfonso de Moares.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
