A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé antes do recesso parlamentar ocorreu na noite de ontem, 27. A reunião foi antecipada por conta da ida de uma comitiva, formada por vereadores e outras autoridades da região, para pressionar pela aprovação do projeto da 2ª Vara Judicial em São Sepé, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 28. Como de costume antes do recesso, os parlamentares fizeram a limpeza da pauta passando todos os projetos, exceto a Emenda à Lei Orgânica, para Ordem do Dia. A proposta de redução do recesso parlamentar excluindo o mês de fevereiro, de autoria da Mesa Diretora da Casa, será votada no retorno das sessões em agosto.
Depois do Grande Expediente a sessão foi suspensa para que as Comissões dessem parecer aos projetos que ainda não haviam sido analisados. O Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Jorge Copês, do PSDB, propondo a redução do subsídio do vereador para R$ 2.200,00 foi arquivado após parecer contrário unânime dos membros da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ). O parecer apontou vício de iniciativa, falhas no cumprimento das normas da técnica legislativa, erros de redação, entre outros problemas.
Quatro Projetos do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. As matérias autorizam a prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 10 mil para o Programa de Saúde Bucal; de R$ 30 mil para ser usado em despesas de manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de R$ 137.685 mil para a aquisição de um trator e uma grade aradora para a Secretaria Municipal de Agricultura. O Projeto nº 28/2016, que revoga a Lei nº 3.640, autorizando o município a efetuar cessão de uso de bens móveis para a Associação Beneficente Hospital Santo Antônio, também foi acolhido pelos legisladores.
As sessões serão retomadas na primeira semana de agosto. Durante o mês de julho, a Câmara terá funcionamento normal, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, com exceção do turno estendido à tarde e à noite às terças-feiras.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
