Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira, 14, o vereador Paulo Nunes (PSB), em conjunto com a Mesa Diretora da Casa, comemorou a aprovação de um projeto que vinha tramitando no Legislativo Municipal desde agosto.
O Projeto de Lei 34/2016, que altera a escolaridade do cargo de Assessor de Imprensa da Câmara, entrou na pauta de apreciação na época, mas acabou sendo retirado por parecer jurídico apontando inconstitucionalidade. O aumento do nível de escolaridade implicaria na necessidade do aumento do padrão de vencimento, o que feriria a legislação eleitoral.
Passada a eleição municipal, a matéria voltou a ser discutida. O projeto original alterava a atual exigência de Ensino Médio Completo para a obrigatoriedade de graduação em Jornalismo, completa ou incompleta. Por solicitação da classe, Nunes incluiu emenda exigindo graduação completa em Jornalismo.
O vereador ressaltou que encerra o mandato atual satisfeito. Em parceria com os parlamentares da Mesa Diretora, os vereadores Onéssimo Curto (PDT) João Otávio Pitelkow (PP), e Kéio Santos (SD), Paulo Nunes emplacou matérias visando também a economicidade do Legislativo.
“Com a profissionalização da Imprensa da Casa, demos mais um passo para entregar à população um Legislativo com um serviço de qualidade e transparência. Além disso, a Câmara é mais econômica. A redução das diárias, por exemplo, já gerou uma economia de mais de R$54 mil”, registrou Nunes.
Além do Projeto de Resolução que diminuiu as diárias, a Mesa também apresentou um Projeto de Lei para o congelamento do subsídio dos vereadores para o próximo exercício, e ainda emenda à Lei Orgânica reduzindo em um mês o recesso parlamentar na Câmara.
