A Câmara de São Sepé aprovou na terça-feira, 02, projeto de lei que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste de 56,4%. O piso, que era de R$ 1.550,00, vai a R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos. Os recursos para o aumento serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal.
Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
Entenda a Emenda
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 23/03, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em decorrência desta aprovação, a proposta foi ao Senado Federal e também foi aprovada, no dia 04/05, por unanimidade entre os senadores.
O texto da PEC fixa um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria e também estabelece adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
