Câmara de São Sepé aprova criação do Fundo Municipal de Política Animal


 

A Câmara de São Sepé aprovou na última sessão ordinária um projeto de lei com o objetivo de criar o Fundo Municipal de Política Animal. Conforme a proposta, a receita virá de doações, subvenções, transferências de recursos de pessoas físicas e jurídicas, multas aplicadas de infrações à legislação animal, transações penais entre outras formas de arrecadação previstas na lei.

O projeto foi entregue em dezembro do ano passado pelo então prefeito, na época, Léo Girardello. Com o recesso parlamentar, a tramitação da matéria só pode acontecer neste ano, sendo aprovada por unanimidade entre os vereadores. O Fundo será administrado através do Pró Conselho Municipal de Política Animal (CONDEMA), que será regulamentado após a sanção do projeto.

Humberto Stoduto, vereador do Progressistas, é o proponente da iniciativa. Em 2020 ele encaminhou ao Executivo um pedido de providências para que fosse criado o fundo no município. “Como vereador não pode fazer um projeto desse porte, fiz um pedido de providência para o ex-prefeito Léo, porque é uma causa muito importante, todos de alguma forma já acabaram ajudando e regulamenta no sentido financeiro da causa animal”, destaca o vereador.

 

 

Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé

 

 

Comments are closed.