A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na última segunda-feira, 19, uma lei que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a distribuir um kit com medicamentos para tratamento da Covid-19. O kit é composto por hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D e anti-coagulantes.
A proposição foi aprovada em 18 de março por 14 votos a favor e seis contrários e encaminhada para sanção do prefeito Jorge Pozzobom. Porém, como ele não sancionou, o projeto retornou ao Legislativo.
“A redação do projeto, como foi encaminhado, estava em desacordo com as legislações e as normativas estaduais e federais. Esse foi o parecer jurídico da PGM, orientando, assim, a não sanção do projeto”, explicou a prefeitura.
Conforme a Câmara, a Lei Orgânica do Município estabelece que, se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo prefeito, passado o prazo de 15 dias da aprovação do projeto, o presidente da Câmara a promulga em igual prazo.
“A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Saúde, reforça à população que disponibiliza os medicamentos conforme regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que respeita a conduta médico-paciente, ou seja, a legislação promulgada não altera a sistemática já adotada pelo Município e está de acordo com o que já vem sendo feito”, diz, em nota, a prefeitura.
* Com informações G1
