Os vereadores autorizam a Prefeitura Municipal de São Sepé a receber imóveis como forma de pagamento de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia RS. O Projeto de Lei 047/2020 foi aprovado por unanimidade na noite de terça-feira, 27, durante Sessão Ordinária.
Conforme informações fornecidas pelo Fundo Municipal de Saúde, o valor atual do débito do Estado com o Município é de aproximadamente R$ 4,1 milhões. Os imóveis a serem recebidos serão o da antiga Caixa Econômica Estadual, localizado no centro da cidade, e do IPE – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, localizado próximo a Delegacia de Polícia Civil.
Os imóveis deverão ser usados para alocar repartições públicas municipais, reduzindo pagamentos de aluguéis pelo poder público.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
