Após quatro horas de debates, a Câmara de São Sepé aprovou nesta terça-feira, 30, durante a sessão ordinária, a reforma administrativa proposta pelo Executivo. As alterações foram apresentadas através dos PL 06/21 e 07/21, ambos aprovados por sete votos favoráveis e três contrários. O PL 06/21 foi apresentado com duas mensagens retificativas aprovadas e três emendas, de autoria do vereador Gilvane Moreira (PP), sendo duas aprovadas e uma rejeitada. O PL 07/21 foi aprovado com uma emenda modificativa.
Com as mudanças, a prefeitura passará a contar com os Escritórios de Governo. De acordo com a reforma, ficará definido que o Escritório de Governo nascerá da incorporação das Secretarias de Finanças e Planejamento e Administração; Escritório de Desenvolvimento, que agrupa as tarefas do Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e; Escritório da Cidadania, que absorverá as competências da Secretaria de Assistência e Habitação Social.
Outro ponto aprovado pelos vereadores trata da imposição de teto de gastos e redução de cargos do primeiro escalão do governo. Hoje, a estrutura municipal possui dez cargos com remuneração acima do salário pago aos vereadores. A partir de agora, além de limitar a remuneração dos secretários ao valor do salário dos vereadores, o número será reduzido em 30%, ou seja, sete cargos no primeiro escalão.
A redução do número de cargos em comissão também é outra mudança aprovada com a reforma e que gerou intenso debate entre a situação e a oposição no plenário virtual. Pela nova reforma 135 postos de direção, assessoramento e chefias foram extintos, criando 100 proposições de trabalho. A alteração, de acordo com a mudança aprovada na Câmara, representará uma redução de 26% no número de nomeações possíveis e implica na diminuição no teto de gastos mensais totais uma vez que o custo atual pode ser de até R$ 174.595,55 e ficará agora na ordem de R$ 165.863,79. Esta redução nos gastos dos CC e FG, em quatro anos de mandato do governo João Luiz, devem representar uma economia na ordem de R$ 440 mil aos cofres públicos.
Por último na ordem de votação, a reforma da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho representa uma nova estrutura administrativa. Ainda que seja autônoma, a fundação passará a ter cargos padronizados sem a ampliação nos gastos totais com a despesa de pessoa. Os valores dos cargos e funções da Fundação ficarão alinhados com o mesmo padrão da Prefeitura. O cargo de presidente será honorífico, sem remuneração.
Outras mudanças aprovadas
A redução dos níveis hierárquicos e a simplificação no escalonamento de salários. Atualmente a Prefeitura conta com quatro níveis hierárquicos: Titulares da Pasta, Diretores, Chefe de Setores e Chefes de Seção. O PL aprovado reduz para três níveis hierárquicos: Titulares da Pasta, Gerentes e Coordenadores. Além disso, atualmente existem 13 níveis de salários dos cargos e funções, enquanto a proposta é reduzi-los para apenas seis níveis.
A criação do Gabinete de Assessoramento vai monitorar captação de recursos e investimentos. Uma das maiores falhas dos últimos anos da Administração Municipal de São Sepé, relativa à entrega de obras e serviços e política de captação de recursos, foi atendida no PL, com a criação do Gabinete de Assessoramento Superior, uma unidade técnica que centraliza tanto a busca de recursos extra-orçamentários quanto o monitoramento dos convênios e serviços prestados por empresas no município.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
